Termos de Uso

Modelo — revisar com o jurídico. Este texto é uma base inicial e precisa ser revisado e adaptado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Vet Copilot, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Vet Copilot"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários declaram ter lido e aceitado estes termos.

2. O serviço

O Vet Copilot é um software de gestão veterinária oferecido como serviço (SaaS), com módulos de cadastro, agenda, prontuário, internação, financeiro, estoque, comunicação, aplicativo white-label e recursos de inteligência artificial, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e contas de acesso

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• Cada usuário deve ter acesso individual; o compartilhamento de senhas é proibido.
• O Cliente define os perfis e permissões dos seus usuários e responde pelos atos praticados com as credenciais da sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os recursos, limites e preços de cada plano estão descritos na página de planos. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, conforme as regras de inadimplência informadas ao Cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação, inclusive as normas do exercício da medicina veterinária.
• Obter as autorizações necessárias dos tutores para o tratamento de seus dados.
• Manter a confidencialidade das informações clínicas registradas.

6. Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial têm caráter de apoio: geram resumos, buscas e rascunhos que devem ser revisados por um profissional. Eles não realizam diagnósticos nem substituem a avaliação, a responsabilidade e o julgamento do médico-veterinário.

7. Disponibilidade e suporte

O Vet Copilot empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais e níveis previstos no plano contratado.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Vet Copilot pertencem aos seus titulares. Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão fica registrada com data de publicação, e novas versões podem exigir novo aceite para continuidade do uso.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir questões relativas a estes termos.